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Legislação

Regimento, portarias, resoluções  e decretos que regulamentam a Pós-Graduação na UFABC.

 

Normas internas do Programa de Pós–Graduação em Engenharia Biomédica – UFABC (versão aprovada na reunião da CPG de 06/07/2015 e  publicada em 31 de julho de 2015)

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TÍTULO I – Dos Objetivos

Art. 1º – O Programa de Pós-graduação em Engenharia Biomédica da UFABC (doravante, Programa) tem por objetivo a formação de recursos humanos e profissionais qualificados para atuar em desenvolvimento e inovação; devem ser capacitados a gerar, desenvolver e aplicar novos conhecimentos científicos e técnicos na área da saúde.

1º – O Programa possui um curso de mestrado acadêmico (stricto sensu) em Engenharia Biomédica (doravante, Curso).

2º – O Programa é orientado por estas Normas Internas e segue o Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do ABC – UFABC.

 

TÍTULO II – Da Coordenação

Art. 2º – O Programa será administrado pela sua Coordenação a qual possui atribuições definidas pelo Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu da  UFABC.

1º – A Coordenação será constituída por:

  1. Coordenador e Vice-Coordenador do Curso, eleitos dentre os docentes do corpo permanente do
  2. de três a cinco representantes docentes do corpo permanente do Programa, em efetivo exercício;

III. um representante discente regularmente matriculado no Programa.

2º – Todos os representantes mencionados nos incisos II e III do § 1º terão suplentes que os substituem em eventuais faltas, impedimentos ou vacâncias.

3º – Na ausência do Coordenador e do Vice-Coordenador, estes nomearão um membro docente da Coordenação para assumir suas funções.

4º – O processo eleitoral será conduzido por uma comissão, cuja composição será indicada pela Coordenação, devendo o resultado final do processo eleitoral ser homologado pela Comissão de Pós-graduação- CPG.

5º – O mandato dos membros docentes será de dois anos, sendo permitida uma recondução.

6º – Os representantes discentes serão eleitos por seus pares e terão mandato de um ano.

Art. 3º – São atribuições do Coordenador:

I – Presidir as reuniões da Coordenação do Programa;

II – Responder pela gestão acadêmica do Programa;

III – Responder,  perante a Pró-Reitoria de Pós-Graduação, pelo andamento do Programa;

IV – Analisar as solicitações encaminhadas a ele por discentes e docentes;

V – Organizar e atualizar o registro da produção científico-tecnológica e acadêmica do corpo docente e discente perante órgãos internos e externos;

VI – Zelar pelo disposto nestas Normas Internas;

Art. 4º – As atribuições da Coordenação são:

I – estabelecer e regulamentar as normas internas do Programa;

II – realizar o planejamento acadêmico, inclusive a indicação dos docentes responsáveis pelas disciplinas;

III- administrar recursos financeiros disponíveis ao curso;

IV- deliberar sobre assuntos de ordem ética e disciplinar;

V- deliberar sobre cancelamento de bolsas de estudo;

VI- deliberar sobre credenciamento e descredenciamento de docentes;

Parágrafo único. A periodicidade regular de reuniões da Coordenação é mensal, sendo o calendário de reuniões para cada quadrimestre letivo definido na última reunião do quadrimestre anterior.

 

TÍTULO III – Da seleção e ingresso discente

Art. 5º – O processo seletivo para ingresso no Programa é realizado pelo menos uma vez por ano e é regido por edital específico aprovado pela Coordenação e divulgado na página eletrônica oficial do Programa na internet.

1º – A Coordenação criará uma comissão responsável pelos processos seletivos que ocorrem ao longo de um ano.

2º – Em caso de conflito conforme estabelecido pela resolução da CPG nº 1 de 09 de março de 2015, que regulamenta a relação de impessoalidade na Pós-Graduação, o membro em questão será substituído por um suplente.

3º – Esta comissão terá as seguintes funções:

  1. realizar a divulgação do processo seletivo a potenciais candidatos e garantir que essa divulgação seja feita em tempo hábil para que ocorram as inscrições;
  2. avaliar, classificar e habilitar os candidatos conforme os quesitos e prazos definidos no Edital de Seleção correspondente.

4º – O processo seletivo deverá ser realizado em língua portuguesa para contemplar candidatos brasileiros e poderá ser realizado em língua inglesa para contemplar candidatos estrangeiros.

Inciso único – Caso o candidato necessite que a prova seja redigida e respondida em inglês, o candidato deve apresentar uma carta com a solicitação de prova escrita geral em inglês.

 

TÍTULO IV – Da atribuição de bolsas de estudos

Art. 6º – Mediante disponibilidade, a atribuição de bolsas de estudos administradas pelo Programa aos discentes ingressantes seguirá a mesma ordem do processo seletivo realizado.

Art. 7º – Os discentes solicitantes de bolsa de estudos que não forem contemplados farão parte de uma lista de espera, cuja ordem será determinada por critérios estabelecidos pela Coordenação do Programa.

 

TÍTULO V – Das disciplinas e dos créditos

Art. 8º – É necessário o cumprimento de no mínimo 56 créditos em disciplinas no curso de mestrado.

1º – O discente deverá cursar obrigatoriamente as disciplinas EBM 102 – Bioestatística, EBM 121 – Seminários I em Engenharia Biomédica e EBM 122 – Seminários II em Engenharia Biomédica. Além dessas disciplinas, os discentes graduados em cursos das áreas de exatas devem cursar obrigatoriamente a disciplina EBM 103 – Anatomia e Fisiologia; os discentes graduados nas áreas biológicas ou da saúde devem cursar obrigatoriamente a disciplina EBM 104 – Matemática para Engenharia Biomédica; e os discentes graduados em outros cursos não definidos acima devem cursar obrigatoriamente ambas.

2º – Discentes contemplados com bolsa CAPES devem obrigatoriamente cursar a disciplina EBM 119 – Estágio Docência.

3º – Participação em eventos, tais como congressos e cursos de curta duração, publicações de artigos e patentes pelo discente podem ser aproveitados como créditos em disciplinas até um total de 14 créditos.

  1. cada participação em evento pode conferir até 2 créditos ao discente; cada apresentação de resumo em evento até 2 créditos; cada publicação de trabalho completo em anais até 4 créditos; cada publicação de artigo científico em revista indexada da área até 6 créditos; cada registro de prioridade de patente até 6 créditos.
  2. o discente e orientador devem solicitar o aproveitamento destas atividades à Coordenação que irá considerar a relevância destas atividades na área e para a formação do discente.

 

TÍTULO VI – Do exame de qualificação

O exame de qualificação tem como objetivo avaliar o conhecimento do discente sobre a área de interesse, os rumos e os progressos obtidos até então no projeto de mestrado.

Art. 9º – Da inscrição

1º – Deverá ser realizada para permitir que a qualificação ocorra em até 18 meses após a matrícula inicial no curso.

2º – Deverá ser realizada respeitando-se o prazo mínimo de 30 dias antes da data pretendida para a realização do exame.

3º – No ato da inscrição, o discente deverá ter cumprido no mínimo 75% dos créditos em disciplinas e apresentar proficiência em língua inglesa.

4º – No ato da inscrição, o discente e seu orientador deverão encaminhar à secretaria da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFABC:

  1. solicitação para realização do exame de qualificação e indicação de nomes para composição da banca em formulário próprio da Pró-reitoria de Pós-Graduação da UFABC;
  2. uma cópia de texto escrito pelo discente, contendo os progressos obtidos e o que ainda pretende realizar no seu projeto de mestrado. O texto pode ser escrito em português ou inglês.

III. uma cópia do histórico escolar do curso de mestrado.

  1. uma cópia autenticada do diploma de graduação.

5º – O discente e o orientador serão os responsáveis por encaminhar os documentos descritos nos itens II e III do parágrafo anterior para cada um dos membros titulares e suplentes da banca aprovada pela Coordenação.

6º – O discente e o orientador deverão encaminhar à Coordenação do Programa uma lista de pelo menos 6 nomes a serem avaliados pelo Colegiado, para composição da futura banca de defesa.

Art. 10º – O descumprimento do prazo citado no artigo anterior, implicará em reprovação no Exame de Qualificação.

Parágrafo único. Em casos em que o discente deseje pedir uma prorrogação do prazo, esta deverá ser justificada e apresentada para julgamento no Colegiado em pelo menos sessenta dias de antecedência de seus prazos de qualificação.

Art. 11º – Da avaliação

1º – O exame será avaliado por uma banca examinadora constituída por três membros titulares e um membro suplente nomeada pela Coordenação considerando a sugestão de nomes pelo orientador.

  1. pelo menos um membro titular da banca não deve estar vinculado ao Programa, sendo que o orientador e o co-orientador não são elegíveis para participar desta banca;
  2. um membro da banca poderá participar do exame de qualificação por teleconferência.

2º – O discente disporá de até 30 minutos para fazer apresentação oral do seu trabalho de pesquisa.

3º – Após o término da arguição por todos os membros da banca e defesa ao discente, é facultado ao orientador um período para explanação sobre o projeto e questões que possam ter surgido no exame de qualificação.

4º – Na avaliação do discente, deverão ser levados em consideração os seguintes itens:

  1. domínio do tema pelo discente e qualidade do seminário apresentado;
  2. relevância do projeto para o avanço científico ou tecnológico da área;

III. estágio de desenvolvimento do projeto e adequação e exequibilidade dos planos para o restante do projeto.

5º – A apresentação e a arguição poderão ser realizadas em português ou inglês.

6º – O resultado do exame de qualificação será decidido em sessão secreta pelos membros da comissão examinadora. A banca deverá apresentar à Coordenação um parecer circunstanciado contendo a avaliação do discente.

7º – Será considerado aprovado o discente que obtiver aprovação da maioria dos examinadores.

Art. 12 – Em caso de reprovação no primeiro exame de qualificação o discente poderá realizar um segundo exame que deverá ocorrer em até 21 meses após a data do ingresso do discente no curso.

 

TÍTULO VII – Da Dissertação

Art. 13 – É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública de Dissertação baseada em trabalho desenvolvido pelo discente.

1º – discente e orientador devem prezar pela qualidade do texto, o qual deve apresentar informações suficientes que permitam a avaliação pela banca do que foi realizado e que evidencie a relevância do trabalho para o avanço científico ou tecnológico da área.

2º – O texto da dissertação pode ser escrito em português ou inglês.

Art. 14 – A defesa da dissertação deve ser realizada até 24 meses da matrícula inicial no curso.

1º – A defesa da dissertação só poderá ocorrer após o discente:

  1. ser aprovado no exame de qualificação;
  2. ter cumprido no mínimo 56 créditos em disciplinas incluindo as atividades aproveitadas como descrito no artigo 6o;

III. ter participado em evento científico ou ser coautor de trabalho em anais de congresso científico ou submissão de artigo científico em revista indexada relacionado à dissertação.

2º – Excepcionalmente, a Coordenação poderá conceder até doze meses de prorrogação para a defesa.

Art. 15 – A banca de Dissertação será nomeada pela Coordenação considerando a sugestão do orientador de nomes para composição da banca e será constituída por três membros titulares e dois suplentes portadores do título de Doutor, dos quais pelo menos um membro titular e um suplente não vinculados ao Programa.

Art. 16 – Caso julguem pertinente, o orientador e discente poderão solicitar aos membros da banca e da plateia a assinatura de termo de sigilo referente ao conteúdo da dissertação.

 

TÍTULO VIII – Da Titulação

Art. 17 – O discente aprovado na defesa pública de dissertação/tese deve apresentar o texto definitivo e demais documentos exigidos no Regimento da Pós-graduação Stricto Sensu da UFABC para homologação do título, no prazo máximo de sessenta dias a contar da data de sua defesa.

Parágrafo único. O discente que cumprir os requisitos estipulados neste artigo só fará jus ao respectivo diploma de Mestre após a homologação da documentação correspondente pela CPG.

 

TÍTULO IX – Do Corpo Docente

Art. 18 – O credenciamento de docentes no Programa ocorrerá conforme regulamentação e periodicidade aprovadas pela Coordenação.

Parágrafo único. Os critérios de credenciamento devem considerar:

  1. atuação em linha de pesquisa consistente com a área priorizando a diversificação das linhas de pesquisa já contempladas;
  2. disponibilidade para lecionar nas disciplinas propostas ou ainda apresentar uma proposta de disciplina pertinente à área e não contemplada no Programa;

III. capacidade de orientação de discentes;

  1. capacidade de trabalho interdisciplinar;
  2. suficiente produção científica ou tecnológica na linha de pesquisa apresentada. Esta produção será avaliada quanto à contribuição da mesma para o Programa segundo os critérios definidos pela Coordenação e publicados em portaria específica. Tais critérios tomarão como referência a avaliação da área Engenharias IV da CAPES.

Art. 19 – O recredenciamento dos docentes do Programa deverá ser realizado em periodicidade coincidente com a avaliação do mesmo pela CAPES e se dará por processo regulamentado especificamente para esta finalidade, conforme determinado pela Coordenação.

Parágrafo único. O recredenciamento de docente deve atender aos critérios definidos pela Coordenação e publicados em portaria específica, tomando como referência a avaliação da área Engenharias IV da CAPES.

 

TÍTULO X – Do trancamento de matrícula e desligamento do Programa

Art. 20 – O trancamento da matrícula seguirá as normas do Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFABC  –  Título IX – Artigo 27.

Art. 21 – O discente será desligado do Programa, caso venha a incorrer em pelo menos uma das situações do Título VI, Artigo 18 do Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFABC.

 

TÍTULO XI – Das disposições gerais e transitórias

Art. 22 – Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação, por proposta de qualquer de seus membros ou a pedido dos docentes credenciados no Programa.

Art. 23 – Estas normas internas poderão ser complementadas a qualquer momento por meio da publicação de Portarias e/ou Resoluções da Coordenação do curso, devidamente homologadas na Comissão de Pós-Graduação (CPG) da UFABC.

Art. 24 – Estas normas entram em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

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Normas internas do Programa de Pós–graduação em Engenharia Biomédica – UFABC (versão em vigor de 2011 a 2015)

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I. Dos Objetivos
Art. 1o – O Programa de Pós-graduação em Engenharia Biomédica da UFABC (doravante, Programa) tem por objetivo a formação de recursos humanos e profissionais qualificados para atuar em desenvolvimento e inovação; devem ser capacitados a gerar, desenvolver e aplicar novos conhecimentos científicos e técnicos na área da saúde.
§ 1º – O Programa possui um curso de mestrado acadêmico (stricto sensu) em Engenharia Biomédica (doravante, Curso).
§ 2º – O Programa é orientado por estas Normas Internas e segue o Regimento Geral dos programas de pós-graduação da UFABC.

II. Da Coordenação e do Colegiado
Art. 2o – O Programa será administrado pela sua Coordenação e o seu Colegiado com atribuições definidas pelo Regimento Geral dos programas de pós-graduação da UFABC.
§ 1º – A Coordenação será constituída pelo coordenador e vice-coordenador, docentes em efetivo exercício na UFABC credenciados como docentes permanentes no respectivo programa.
§ 2º – O Colegiado do Programa será constituído por:
I. o coordenador e o vice-coordenador;
II. dois representantes docentes do corpo permanente do curso, em efetivo exercício;
III. um representante discente regularmente matriculado.
§ 3º – Na ausência do coordenador e do vice-coordenador, estes nomearão um membro docente do Colegiado para assumir suas funções.

III. Da seleção, ingresso discente e matrícula
Art. 3o – O processo seletivo para ingresso no Programa é realizado pelo menos uma vez por ano e é regido por edital específico aprovado pela Coordenação e divulgado na página eletrônica oficial do curso na internet.
§ 1o – A Coordenação criará a cada processo seletivo uma comissão responsável pelo processo e esta comissão.
§ 2o – Esta comissão terá as seguintes funções:
I. realizar a divulgação do processo seletivo a potenciais candidatos e garantir que essa divulgação seja feita em tempo hábil para que ocorram as inscrições;
II. classificar e habilitar os candidatos conforme os quesitos e prazos definidos no Edital de Seleção correspondente.

IV. Da atribuição de bolsas de estudos
Art. 4o – O critério e ordem para atribuição de bolsa de estudo de pós-graduação da UFABC será a mesma ordem de classificação no processo seletivo definida no item anterior sujeito à disponibilidade de bolsas para o Programa.
Inciso único. A atribuição inicial da bolsa de estudos será feita no primeiro quadrimestre do Curso. O candidato que se matricular somente num quadrimestre posterior não terá bolsa de estudo reservada para ele.

V. Das disciplinas e dos créditos
Art. 5o – É necessário o cumprimento de no mínimo 56 créditos em disciplinas no curso de mestrado.
§ 1o – O aluno deverá cursar três disciplinas obrigatórias (Bioestatística, Seminários em Engenharia Biomédica, Estágio em Docência) e mais uma disciplina dependendo da área de formação: ou Matemática para Engenharia Biomédica (para alunos que não tenham graduação na área de exatas) ou Anatomia e Fisiologia (para alunos que tenham graduação na área de exatas).
§ 2o – Participação em eventos, tais como congressos e cursos de curta duração, publicações de artigos e participação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Acadêmico (PADA) da UFABC pelo aluno podem ser aproveitados como créditos em disciplinas até um total de 14 créditos.
I. cada participação em evento pode conferir até 2 créditos ao aluno; cada apresentação de resumo em evento até 2 créditos; cada publicação de trabalho completo em anais até 4 créditos; cada publicação de artigo científico em revista indexada da área até 6 créditos; e cada participação no PADA até 6 créditos;
II. o aluno e orientador devem solicitar o aproveitamento destas atividades à Coordenação que irá considerar a relevância destas atividades na área e para a formação do aluno.

VI. Do exame de qualificação
O exame de qualificação tem como objetivo avaliar o conhecimento do aluno sobre a área de interesse, os rumos e os progressos obtidos até então no projeto de mestrado.

Art. 6o – Da inscrição
§ 1o – Deverá ser realizada para permitir que a qualificação ocorra em até 18 meses após a matrícula inicial no curso.
§ 2o – No ato da inscrição, o aluno deverá ter cumprido no mínimo 75% dos créditos em disciplinas.
§ 3o – No ato da inscrição, o aluno e seu orientador deverão encaminhar à secretaria da Pró-reitoria de Pós-Graduação da UFABC:
I. solicitação para realização do exame de qualificação e sugestão de nomes para composição da banca em formulário próprio da Pró-reitoria de Pós-Graduação da UFABC;
II. uma cópia de texto escrito pelo aluno, contendo os progressos obtidos e o que ainda pretende realizar no seu projeto de mestrado. O texto pode ser escrito em português ou inglês;
III. uma cópia do curriculum Lattes atualizado do aluno;
IV. uma cópia do histórico escolar ou equivalente com uma lista das disciplinas realizadas na pós-graduação e conceitos obtidos.
§ 4o – O aluno e orientador serão os responsáveis por encaminhar os documentos descritos nos itens II, III e IV no parágrafo anterior para cada um dos membros titulares e suplente da banca indicada pela Coordenação.

Art. 7o – Da avaliação
§ 1o – O exame será avaliado por uma banca examinadora constituída por três membros titulares e um membro suplente nomeada pela Coordenação considerando a sugestão de nomes pelo orientador.
I. pelo menos um membro titular da banca não deve estar vinculado ao Programa, sendo que o orientador e o co-orientador não são elegíveis para participar desta banca;
II. um membro da banca poderá participar do exame de qualificação por teleconferência.
§ 2o – O aluno disporá de até 30 minutos para fazer apresentação oral do seu trabalho de pesquisa.
§ 3o – Após o término da arguição por todos os membros da banca e defesa pelo aluno, é facultado ao orientador um período para explanação sobre o projeto e questões que possam ter surgido no exame de qualificação.
§ 4o – Na avaliação do candidato, deverão ser levados em consideração os seguintes itens:
I. domínio do tema pelo aluno e qualidade do seminário apresentado;
II. relevância do projeto para o avanço científico ou tecnológico da área;
III. estágio de desenvolvimento do projeto e adequação e exequibilidade dos planos para o restante do projeto.
§ 5o – A apresentação e a arguição poderão ser realizadas em português ou inglês.
§ 6o – O resultado do exame de qualificação será decidido em sessão secreta pelos membros da comissão examinadora. A banca deverá apresentar à Coordenação, um parecer circunstanciado contendo a avaliação do candidato.
§ 7o – Será considerado aprovado o candidato que obtiver aprovação da maioria dos examinadores.

VII. Da Dissertação
Art. 8o – É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública de Dissertação baseada em trabalho desenvolvido pelo aluno.
§ 1o – Aluno e orientador devem prezar pela qualidade do texto, o qual deve apresentar informações suficientes que permitam a avaliação pela banca do que foi realizado e que evidencie a relevância do trabalho para o avanço científico ou tecnológico da área.
§ 2o – O texto da dissertação pode ser escrito em português ou inglês.

Art. 9o – A defesa da dissertação deve ser realizada até 24 meses da matrícula inicial no curso.
§ 1o – A defesa da dissertação só poderá ocorrer após o aluno:
I. ser aprovado no exame de qualificação;
II. ter cumprido no mínimo 56 créditos em disciplinas incluindo as atividades aproveitadas como descrito no artigo 5o;
III. ter participado em evento científico ou ser coautor de trabalho em anais de congresso científico ou submissão de artigo científico em revista indexada relacionado à dissertação.
§ 2o – Excepcionalmente, a Coordenação poderá conceder até seis meses de prorrogação para a defesa.

Art. 10 – A banca de Dissertação será nomeada pela Coordenação considerando a sugestão do orientador de nomes para composição da banca e será constituída por três membros titulares e dois suplentes portadores do título de Doutor, dos quais pelo menos um membro titular e um suplente não vinculados ao Programa nem ao quadro docente da Universidade.

VIII. Do Corpo Docente
Art. 11 – Para obter credenciamento como docente do Programa, o interessado deverá:
I. apresentar linha de pesquisa consistente com a área priorizando a diversificação das linhas de pesquisa já contempladas;
II. disponibilizar-se para lecionar nas disciplinas propostas ou ainda apresentar uma proposta de disciplina pertinente à área e não contemplada no Programa;
III. demonstrar capacidade de orientação de discentes;
IV. demonstrar capacidade de trabalho interdisciplinar;
V. possuir suficiente produção científica ou tecnológica na linha de pesquisa apresentada. Esta produção será avaliada quanto à contribuição da mesma para o Programa segundo os critérios de avaliação da área Engenharias IV da CAPES utilizando-se o indicador denominado DPI. O docente deverá possuir um DPI acumulado igual ou superior a 1,4 no último triênio quando do ato de solicitação de credenciamento.
Parágrafo único – O credenciamento como orientador do Programa será válido por três anos.

Art. 12 – Para obter recredenciamento como docente do Programa, o interessado deverá:
I. ter cumprido os requisitos descritos no artigo 11;
II. ter ministrado no mínimo três créditos no último triênio em que foi docente do Programa;
III. solicitar recredenciamento à Coordenação nos últimos três meses antes do fim do prazo de três anos.

IX. Das disposições gerais e transitórias
Art. 13 – Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação, por proposta de qualquer de seus membros ou a pedido dos docentes credenciados na pós-graduação.

Art. 14 – Estas normas entram em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 


REGIMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC – UFABC

 

TÍTULO I

Dos Objetivos

 

Art. 1º – As atividades dos Cursos de Pós-Graduação abrangem estudos e trabalhos de formação em níveis de Mestrado de caráter acadêmico, de Mestrado Profissional e de Doutorado.

§ 1º – O Mestrado de caráter acadêmico visa a possibilitar ao pós-graduando condições para o desenvolvimento de estudos que demonstrem o domínio dos instrumentos conceituais e metodológicos essenciais na sua área, qualificando-o como pesquisador e docente de nível superior, por meio de trabalhos de investigação e de ensino.

§ 2º – O Mestrado Profissional visa a possibilitar ao pós-graduando condições para o desenvolvimento de uma prática profissional transformadora, por meio da incorporação do método científico e da aplicação dos conhecimentos de novas técnicas e processos.

§ 3º – O Doutorado visa ao aprofundamento dos objetivos do Mestrado de caráter acadêmico e à produção, pelo doutorando, de um trabalho de investigação que represente uma contribuição real, original e criativa na respectiva área de conhecimento e que demonstre sua qualificação para formar pessoal nos níveis de Mestrado e Doutorado.

 

TÍTULO II

Da Coordenação da Pós-Graduação

 

Art. 2º – A coordenação geral da Pós-Graduação da UFABC é atribuição da Próreitoria de Pós-Graduação e da Comissão de Pós-Graduação (CPG), órgão ao qual compete a proposição das diretrizes gerais para a integração entre os diversos Cursos de Pós-Graduação da UFABC.

Art. 3º – São atribuições da CPG, além do que for disposto em seu Regimento Interno:

I – coordenar as atividades dos Cursos de Pós-Graduação da UFABC;

II – deliberar sobre credenciamento, implantação, reformulação ou extinção dos Cursos de Pós-Graduação e seus níveis, bem como sobre seu corpo docente;

III – editar normas sobre a organização dos Cursos de Pós-Graduação da Universidade;

IV – homologar a concessão dos títulos de Mestre, Mestre Profissional e Doutor;

V – homologar o credenciamento e descredenciamento de docentes e de disciplinas dos Cursos de Pós-Graduação;

VI – emitir pareceres sobre matérias relacionadas ao funcionamento dos Cursos de Pós-Graduação;

VII – examinar, em grau de recurso, as deliberações das Coordenações dos Cursos de Pós-Graduação.

 

TÍTULO III

Dos Cursos Pós-Graduação

 

Art. 4º – A implantação de um Curso de Pós-Graduação pressupõe a existência de condições adequadas bem como de qualificação e dedicação do corpo docente.

§ 1º – Aprovado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa, o plano de um novo Curso de Pós-Graduação, cabe à Pró-Reitoria de Pós-Graduação o encaminhamento do processo à CAPES.

§ 2º – Os cursos, em seus diversos níveis, compõem-se de uma ou mais Áreas de Concentração, as quais indicam seus principais campos de estudo.

 

Art. 5º – A proposta de criação de um novo Curso de Pós-Graduação deve ser enviada pela Coordenação do Curso à Diretoria de um dos Centros ao(s) qual(is) ele estará vinculado, e por esta à CPG.

§ 1º – Em caso de aprovação da proposta pela CPG esta deverá ser encaminhada ao Conselho de Ensino e Pesquisa e daí à Pró-Reitoria de Pós-Graduação para ser submetida a CAPES.

§ 2º – Em caso de não aprovação, a CPG expedirá parecer circunstanciado evidenciando o motivo da recusa.

§ 3º – Os cursos novos somente poderão aceitar alunos regulares quando tiverem seu pedido de funcionamento aprovado pela CAPES.

Art. 6º – De acordo com o artigo 47 do Estatuto da UFABC, a Coordenação de cada Curso de pós-graduação stricto sensu estará afeta a um colegiado denominado Coordenação de Curso, cuja composição e atribuições serão definidas pelo Conselho de Ensino e Pesquisa.

Art. 7º – A CPG é constituída pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação, que a preside, pelos Coordenadores de cada Curso e por dois representantes do conjunto do corpo discente de todos os Cursos de Pós-Graduação da UFABC.

§ 1º – Os representantes discentes serão eleitos por seus pares, por um mandato de um ano, sendo permitida uma recondução.

§ 2º – O resultado desta eleição deverá ser homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa.

 

TÍTULO IV

Do Corpo Docente

 

Art. 8º – O corpo docente dos Cursos de Pós-Graduação é constituído por docentes credenciados pela Coordenação de Curso e homologados pela CPG.

§ 1º – Para a homologação do credenciamento de docentes nos Cursos de Pós-Graduação é exigido o título de Doutor e o exercício de atividade criadora, demonstrado pela produção de trabalhos de validade comprovada em sua área de atuação.

§ 2º – O titulo de doutor pode ser dispensado a juízo da CPG caso o candidato comprove alta experiência e conhecimento em seu campo de atividade.

§ 3º – O pedido à CPG de homologação do credenciamento de docente deve ser acompanhado de currículo atualizado, com ênfase na produção intelectual dos três últimos anos, e descrição de atividades em disciplinas e orientação de alunos a serem desenvolvidas pelo candidato.

§ 4º – Portador do título de doutor pode, por solicitação do orientador, ser reconhecido como co-orientador de uma dissertação ou tese, nas seguintes condições:

I – o reconhecimento será feito pela CPG, sem processo formal de credenciamento;

II – o co-orientador terá a mesma responsabilidade do orientador e pode, a critério da CPG, participar da Comissão Julgadora da Dissertação ou Tese.

§ 5º – São motivos para a solicitação referida no § 4º:

I – o caráter interdisciplinar da dissertação ou tese, requerendo a orientação parcial de um especialista em uma área diferente da de domínio do orientador;

II – a ausência prolongada do orientador, requerendo a sua substituição por docente com qualificações equivalentes, para a execução do projeto de dissertação ou tese;

III – a execução do projeto de dissertação ou tese em outra instituição, havendo mais de um responsável pela orientação.

Art. 9º – São atribuições dos membros do Corpo Docente:

I – ministrar aulas;

II – desenvolver projetos de pesquisa que possibilitem a participação de alunos do Curso;

III – orientar alunos do Curso, quando credenciados para este fim;

IV – integrar comissões julgadoras de dissertações e teses;

V – desempenhar todas as demais atividades pertinentes ao Curso.

 

TÍTULO V

Do Corpo Discente

 

Art. 10 – O Corpo Discente dos Cursos de Pós-Graduação é constituído pelos alunos nele matriculados.

§ 1º – A matrícula de alunos portadores de diplomas de graduação emitidos no exterior deve ser precedida de análise, pela CPG, quanto à equivalência do curso com os diplomas de graduação nacionais.

§ 2º – A admissão de alunos regulares aos Cursos de Pós-Graduação é condicionada à possibilidade de oferecimento das disciplinas exigidas e à capacidade de orientação de cada curso, comprovada mediante a existência de orientadores com disponibilidade para esse fim.

Art. 11 – A matrícula nos Cursos de Pós-Graduação como aluno regular é feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) Comprovante de conclusão de Curso de Graduação;

c) Histórico Escolar de Curso de Graduação;

d) Carta de anuência de orientador cadastrado no Curso indicando o nível de suas atividades conforme descrito no Art. 1º do presente Regimento;

e) Declaração de aceite deste Regimento e das normas do Curso.

§ 1º – No ato da primeira matrícula o aluno deverá obrigatoriamente optar por um dos níveis descritos no Art. 10, em acordo com o constante da carta de anuência do orientador.

§ 2º – A efetivação da matrícula está condicionada à sua homologação pela CPG.

§ 3º – Além da documentação descrita no caput, a CPG poderá, em caráter excepcional, requerer a apresentação de documentação complementar ou dispensar a apresentação de algum de seus itens.

§ 4º – A matrícula dos alunos regulares deve ser renovada trimestralmente, mediante anuência do orientador.

§ 5º – O orientador poderá a qualquer momento requerer à CPG a alteração do Nível do aluno que orienta, mediante apresentação de justificativa e carta de anuência do mesmo.

§ 6º – A CPG pode aceitar a inscrição, como Aluno Especial, em disciplina determinada, de portadores de diploma de nível superior, não matriculados no Curso, que demonstrem interesse em cursar disciplina cujo conteúdo contribua para o seu trabalho em outra instituição ou ao seu aprimoramento profissional.

§ 7º – A critério da CPG, e em caráter excepcional, poderá ser facultado ao aluno de graduação inscrever-se como Aluno Especial, em disciplina(s) oferecida(s) pelo Curso de Pós-Graduação.

 

TÍTULO VI

Da Orientação dos Alunos

 

Art. 12 – A matrícula do aluno no curso está condicionada à anuência de um orientador.

§ 1º – Na ausência de orientador, compete à CPG a designá-lo.

§ 2º – Compete à CPG a aprovação da substituição de orientador, quando conveniente ou indispensável ao desenvolvimento do Curso.

§ 3º – O número máximo de alunos que cada professor do Curso poderá orientar simultaneamente não pode ser superior a 10 (dez) alunos.

 

TÍTULO VII

Dos Créditos

 

Art. 13 – A integralização dos estudos necessários aos níveis de Mestrado ou de Doutorado é expressa em unidades de crédito.

§ 1º – Cada unidade de crédito corresponde a 12 (doze) horas de atividades programadas, compreendendo aulas, seminários, trabalhos de laboratório ou de campo, estudos individuais e redação da dissertação ou tese.

§ 2º – A conclusão do Mestrado, de caráter acadêmico ou profissional, exige a integralização de pelo menos 48 créditos em disciplinas, e a conclusão do Doutorado, de 72 créditos em disciplinas.

Art. 14 – A integralização dos créditos para os Níveis de Mestrado deve ser feita no prazo máximo de 30 meses, contados a partir da data da primeira matrícula.

Parágrafo único – Aos alunos que não tenham usufruído bolsa para realizar o Curso, pode ser concedido o prazo adicional de 6 meses para a conclusão dos créditos.

Art. 15 – A integralização dos créditos para o Nível de Doutorado deve ser feita no prazo máximo de 60 meses, contados a partir da data da primeira matrícula.

Parágrafo único – Aos alunos que não tenham usufruído bolsa para realizar o Curso, pode ser concedido o prazo adicional de 12 meses para a conclusão dos créditos.

Art. 16 – Compete à CPG o reconhecimento de créditos de disciplinas obtidas enquanto aluno especial ou realizadas em outros cursos de pós-graduação.

Art. 17 – O aproveitamento em cada disciplina deve ser avaliado pelo professor responsável, que o expressará segundo os seguintes níveis de avaliação:

A – Excelente, com direito aos créditos da disciplina;

B – Bom, com direito aos créditos;

C – Regular, com direito aos créditos;

R – Reprovado, sem direito aos créditos;

J – Incompleto Justificado, atribuído pela CPG, a pedido do aluno, àquele que deixar de completar, por motivo justificado, uma parcela do total de trabalhos ou provas exigidos, e que deve ser transformado em nível A, B, C ou R quando os trabalhos forem completados, nos prazos estabelecidos pela CPG.

Parágrafo único – Disciplina cursada fora do Curso, e aceita para a integralização dos créditos, deverá ser indicada no Histórico Escolar do aluno como “transferência”, mantendo a avaliação e a freqüência obtidas no curso externo e contendo a equivalência de número de créditos a ela conferida.

Art. 18 – Será desligado do Curso de Pós-Graduação o aluno que incorrer em pelo menos uma das situações abaixo:

I – obtiver o conceito R três vezes;

II – ultrapassar o prazo máximo permitido para integralização dos créditos;

III – for reprovado duas vezes no Exame de Qualificação;

IV – for reprovado duas vezes no Exame de Dissertação ou Tese;

V – que não renovar a matrícula conforme prevista no §4º do artigo 11, por dois períodos.

Art. 19 – O trancamento de matrícula em Curso de Pós-Graduação pode ser aprovado pela CPG a qualquer momento, por motivo que impeça o aluno de freqüentar o Curso, mediante justificativa do requerente e ouvido o orientador.

§ 1º – A duração do trancamento é contada a partir da data de sua solicitação, não podendo ultrapassar 3 períodos de renovação da matrícula prevista no § 4º do Art. 11.

§ 2º – A qualquer momento, antes da próxima renovação de matrícula, deixando de existir o motivo que impedia o aluno de freqüentar o curso, sua matrícula pode ser reativada pela CPG, ouvido o orientador.

§ 3º – A CPG pode aprovar um máximo de dois trancamentos de matrícula por aluno.

§ 4º – No caso de trancamento(s) de matrícula, devem ser prolongados, por igual período, os prazos máximos estipulados para a conclusão do Curso.

 

TÍTULO VIII

Das Dissertações e Teses

 

Art. 20 – É condição para a obtenção do título de Mestre ou Mestre Profissional a defesa pública de Dissertação baseada em trabalho desenvolvido pelo candidato, de acordo com os objetivos do Curso.

§ 1º – A homologação do resultado da defesa pública de Dissertação pela CPG corresponde a, no máximo, 48 (quarenta e oito) créditos, dependendo do número mínimo de créditos em disciplinas adotados pelo Curso, de modo a totalizar no mínimo 96 (noventa e seis) créditos entre as disciplinas e a defesa de Dissertação.

Art. 21 – É condição para a obtenção do título de Doutor a defesa pública de Tese, representando trabalho original de pesquisa ou inovação tecnológica que seja uma contribuição original para o conhecimento do tema.

§ 1º – A homologação do resultado da defesa pública de Tese pela CPG corresponde a, no máximo, 72 (setenta e dois) créditos, dependendo do número mínimo de créditos em disciplinas adotados pelo Curso, de modo a totalizar no mínimo 144 (cento e quarenta e quatro) créditos entre as disciplinas e a defesa de Tese.

Art. 22 – A defesa de Dissertação ou Tese é julgada por uma Banca escolhida e constituída pela CPG.

§ 1º – O orientador do candidato é membro nato da Banca, da qual lhe cabe a Presidência.

§ 2º – As Bancas de Dissertações serão constituídas por, no mínimo, três membros portadores do título de Doutor, dos quais pelo menos um não vinculado ao Curso nem ao quadro de docentes da Universidade.

§ 3º – As Bancas de Teses serão constituídas por, no mínimo cinco membros portadores do título de Doutor, dos quais pelo menos dois não vinculados ao Curso nem ao quadro docente da Universidade.

§ 4º – O co-orientador poderá fazer parte da Banca conjuntamente com o orientador, a critério da CPG.

Art. 23 – É facultada à CPG, quando da composição das Bancas de Dissertações e Teses, a indicação dos membros suplentes, dos quais pelo menos um, no caso de Dissertações, e dois, no caso de Teses, não vinculados ao quadro docente da Universidade.

Art. 24 – O julgamento dos membros das Bancas será expresso por manifestação simples pela aprovação ou reprovação do candidato.

§ 1º – É facultado a cada membro da Banca, juntamente com seu julgamento, emitir parecer e sugestões sobre reformulação do texto da Dissertação ou Tese.

§ 2º – É assegurada ao candidato uma exposição de pelo menos 40 (quarenta) minutos sobre sua Dissertação ou Tese, antes da argüição.

§ 3º – O aluno aprovado na defesa de Dissertação ou Tese deve apresentar o texto definitivo para homologação pela CPG no prazo máximo especificado pela Banca e nunca superior a 3 meses, no caso de Dissertação, e a 6 meses, no caso de Tese, a contar da data de sua defesa.

 

TÍTULO IX

Dos Títulos e Certificados

 

Art. 25 – São requisitos mínimos para a obtenção do título de Mestre ou Mestre Profissional:

I – completar o número mínimo de créditos exigidos para o nível de Mestrado de caráter acadêmico ou profissional;

II – ser aprovado em Exame de Qualificação;

III – ser aprovado na defesa pública de Dissertação; IV – ser aprovado nas demais exigências do Curso.

§ 1º – O aluno que cumprir os requisitos mínimos estipulados neste artigo só fará jus ao respectivo diploma de Mestre ou Mestre Profissional do Curso credenciado pelo órgão federal competente após a homologação da documentação correspondente pela CPG.

§ 2º – A documentação referida no parágrafo anterior deve ser encaminhada à CPG, pela Coordenação do Curso no prazo máximo de seis meses após a data da defesa da Dissertação.

Art. 26 – São requisitos mínimos para a obtenção do título de Doutor:

I – completar o número mínimo de créditos exigidos para o nível de Doutorado;

II – ser aprovado em Exame de Qualificação de nível Doutorado;

III – ser aprovado na defesa pública de Tese; IV – ser aprovado nas demais exigências do Curso.

§ 1º – O aluno que cumprir os requisitos mínimos estipulados neste artigo só fará jus ao respectivo diploma de Doutor do curso credenciado pelo órgão federal competente após a homologação da documentação correspondente pela CPG.

§ 2º – A documentação referida no parágrafo anterior deve ser encaminhada à CPG, pela Coordenação do Curso, no prazo máximo de seis meses após a data da defesa de Tese.

 

TÍTULO X

Das Disposições Gerais e Transitórias

 

Art. 27 – Os casos omissos serão resolvidos pela CPG, por proposta de qualquer de seus membros ou a pedido dos docentes credenciados na pós-graduação.

Art. 28 – Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

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